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Considerando a atuação do MP em matéria relativa ao ECA, assinale a opção correta.
Sol, de 16 anos de idade, integrante de um grupo de excursão a cidades do Sudeste do Brasil apresentou, acompanhada da mãe, apenas a certidão de nasci...
De acordo com a Lei n.º 12.594/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete aos estados
De acordo com o ECA, é atribuição dos conselhos tutelares
João, aos dezessete anos de idade, foi apreendido em flagrante de ato infracional descrito como crime de homicídio, razão pela qual lhe foi aplicada m...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adota a doutrina da situação irregular, cujos fundamentos são a situação de abandono e o desvio de condut...
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.As medidas socioeducativas aplicáveis a Paulo incluem a advertência, a obrigação de repar...
Policiais militares flagraram José, adolescente com quinze anos de idade, cometendo infração equiparada a crime de roubo, em coautoria com três imputá...
No que se refere às medidas de proteção aplicadas a crianças e adolescentes, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação à atuação do MP nos procedimentos afetos à criança a ao adolescente.
Entende-se por família natural ou ampliada aquela formada pelos pais, ou qualquer um deles, e seus descendentes.