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Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.
De acordo com a Constituição do Estado de Roraima, quando o tribunal de justiça aprecia a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normat...
A gratificação devida aos funcionários para prestarem serviço em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva é limitada a 70% do vencimento do ...
O eixo 2 do Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (PDPM) refere-se à educação para a igualdade. Um dos objetivos dessa temática éI au...
O eixo enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres apresenta o objetivo de fortalecer a rede de serviços públicos especializados ...
No PDPM, está previsto o objetivo de promover o acesso e a assistência às mulheres no planejamento reprodutivo, no pré-natal, no parto, no puerpério e...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre (Lei Complementar estadual n.º 39/1993), o retorno de servidor estável ao car...
De acordo com a Lei Estadual n.º 2.148/1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), assinale a opção correta.
A criação de regiões administrativas do Distrito Federal (DF) depende de lei aprovada pela
Suponha que, por decisão administrativa, a demissão de determinado funcionário público civil do estado de Pernambuco tenha sido considerada ilegal. Ne...
A situação transitória de acumulação de atribuições pelo delegado de polícia em mais de uma delegacia no interior do estado de Sergipe enseja retribui...