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De acordo com o disposto no RI-AL/ES,
Assinale a opção correta, acerca das garantias previstas no Regulamento de licitações e contratos do SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024).
Com relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue os itens seguintes.48 O diretor de administração do INPI tem a atribuição d...
É vedada a apresentação de emendas que versem sobre matéria estranha àquela tratada na MP, cabendo ao plenário da comissão mista que irá emitir parece...
Considera-se proposição toda matéria que não possui caráter propriamente legislativo, mas que está sujeita à deliberação da Câmara dos Deputados, como...
O dirigente do SERPRO que aceitar presentes de qualquer valor por parte de um subordinado agirá de forma antiética.
Todos os autos da ANATEL devem permanecer abertos a consulta pública em sua biblioteca institucional.
A apreciação de matérias em sessão conjunta deve ser feita em um só turno de discussão e votação, podendo, nas deliberações, ser computados conjunta o...
na discussão, os oradores devem falar na ordem de inscrição, sendo a palavra concedida primeiramente aos congressistas favoráveis à matéria e, após o ...
mesmo quando já iniciada a votação, admite-se a retirada da matéria da pauta, desde que requerida por seu autor.
Apenas o Gabinete e a Secretaria-Executiva são órgãos de assistência direta e imediata ao ministro do MPS.