Em relação aos agentes públicos, assinale a opção correta.

A modalidade de pregão, na forma eletrônica, deverá ser realizada exclusivamente em portais de compras de acesso público na Internet, em observância a...

Será admitido requerimento de mudança do regime de autorização de pesquisa, por iniciativa do interessado, para os regimes de licenciamento e de permi...

O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, compondo a fase de apresentação de propos...

Diante de uma hipótese prevista na lei em questão para dispensa de licitação, mas havendo possibilidade de competição entre potenciais fornecedores, a...

A comprovação de conduta dolosa do agente é exigida para a responsabilização, conforme a Lei de Improbidade Administrativa vigente, inexistindo, porta...

Segundo entendimento do STJ, o ato de instauração válido do processo administrativo disciplinar constitui o marco inicial da contagem do prazo prescri...

São exemplos de atos administrativos normativos os decretos, as resoluções e as circulares.

À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, julgue os itens a seguir.É imprescindível a ocorrência de dolo para a tipificação, ...

Carlos, servidor do TRE/BA, foi removido de ofício, no interesse da administração pública, para exercer suas funções em nova sede, razão por que teve ...

Em ação de desapropriação para fins urbanísticos, é expropriante a pessoa jurídica de direito público.