Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941204629742No que tange aos atos relacionados à ética parlamentar, às vedações constitucionais e às obrigações dos deputados, à luz...1457941204629742Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ALESDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Assembleia Legislativa do Espírito SantoNo que tange aos atos relacionados à ética parlamentar, às vedações constitucionais e às obrigações dos deputados, à luz do que dispõe o Código de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a opção correta.AA celebração, por deputado, de contrato com instituição financeira controlada pelo poder público é considerada incompatível com a ética e o decoro parlamentar e passível de punição com a perda do mandato.BÉ expressamente vedado ao deputado, desde a expedição do diploma, ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.CCabe à Mesa Diretora da AL/ES providenciar a divulgação da declaração anual de imposto de renda dos parlamentares no órgão de publicação oficial, em forma resumida.DO deputado terá de apresentar anualmente à Mesa Diretora a sua declaração de bens e fontes de renda e passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge, companheira ou companheiro, ou de pessoas jurídicas de direito privado por ele controladas.EÉ expressamente vedado ao deputado firmar ou manter contrato de qualquer teor com pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455183Regulamentos InternosA composição do referido comitê inclui responsáveis pela comunicação social dos tribunais e conselhos superiores, bem como o secretário de comunicação...Questão 457941204455184Regulamentos InternosCabe ao mencionado comitê analisar as ações de propaganda dos tribunais, observados os parâmetros definidos pela Secretaria de Comunicação Social do C...Questão 457941204461848Regulamentos InternosComo base para a elaboração do PDU INSA 2020-2024, adotou-se a premissa do alinhamento integral com o Planejamento Estratégico 2020-2030 do INSA.Questão 457941204465639Regulamentos InternosA respeito do processo decisório da Diretoria Executiva (DIREX), assinale a opção correta, considerando a Instrução Normativa SEBRAE n.º 47/2021.Questão 457941204465642Regulamentos InternosNos termos do Regulamento de licitações e contratos do SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024), constitui hipótese de inexigibilidade de licitação a contr...Questão 457941204465643Regulamentos InternosA respeito do reajuste, do reequilíbrio econômico-financeiro e da repactuação, assinale a opção correta, de acordo com o Regulamento de licitações e c...Questão 457941204465646Regulamentos InternosAssinale a opção correta, quanto ao sistema nacional de cadastramento de fornecedores e à pré-qualificação permanente, previstos no Regulamento de lic...Questão 457941204629309Regulamentos InternosAcerca do funcionamento da AL/ES, assinale a opção correta.Questão 457941204629314Regulamentos InternosCom relação ao RI-AL/ES, assinale a opção correta.Questão 457941204645480Regulamentos InternosApenas o Gabinete e a Secretaria-Executiva são órgãos de assistência direta e imediata ao ministro do MPS.