Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204629958Caso cometa infração penal comum, o governador do DF deverá ser julgado perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federa...1457941204629958Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BRBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Orgânica do Distrito FederalCaso cometa infração penal comum, o governador do DF deverá ser julgado perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455825Legislação EstadualAinda à luz das disposições da Lei estadual n.º 5.139/2007, assinale a opção correta.Questão 457941204483958Legislação EstadualSegundo a Lei estadual n.º 11.284/2022, todas as ações ou omissões sistêmicas, caracterizadas por normas, práticas, critérios e padrões formais e não ...Questão 457941204514854Legislação EstadualA Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de Rondônia é subordinadaQuestão 457941204526657Legislação EstadualEmbora a política cultural do estado de Santa Catarina prime pelo incentivo a todas as formas de expressão cultural, bem como pela preservação da memó...Questão 457941204528717Legislação EstadualNo caso de aquisição de veículo novo, a base de cálculo do IPVA deve ser o valor venal constante da nota fiscal, ainda que o montante seja inferior ao...Questão 457941204533596Legislação EstadualCom relação aos direitos dos servidores e empregados inativos, pensionistas e aposentados dos estados de Rondônia, Amapá e Roraima, julgue o item a se...Questão 457941204565581Legislação EstadualA Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás prevê, entre as atribuições do titular de cargo de delegado de polícia,Questão 457941204586224Legislação EstadualA espada, a balança e o ramo de oliva do brasão da PCDF são símbolos que representam respectivamente a ação rápida e eficaz da justiça na promoção da ...Questão 457941204586417Legislação EstadualA responsabilidade administrativa de um policial da PCDF que tenha auferido proveitos pessoais em razão das atribuições do cargo será apurada em proce...Questão 457941204650685Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, do benefício recebido por servidor vinculado ao regime próprio de previdência é vedado descont...