Matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão le...

Os cargos em comissão devem ser exercidos por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia.

No que diz respeito aos denominados remédios constitucionais, assinale a opção correta.

É cabível o ajuizamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, a fim de questionar a const...

Com relação à medida provisória, assinale a opção correta.

Compete exclusivamente à União legislar sobre normas de processo e de julgamento de crimes de responsabilidade.

Assinale a opção correta, conforme as disposições constitucionais acerca do processo legislativo.

Com relação ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Com referência à composição da Câmara dos Deputados e às disposições constitucionais sobre processo legislativo, julgue os itens subsequentes.Terá sem...

Considerando a dificuldade da prova, o STF resolveu que a elaboração do exame de ordem não deverá mais ficar a cargo exclusivo da Ordem dos Advogados ...

De acordo com a CF, é vedada a contratação de servidor público por tempo determinado.