///
A anulação de procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera, em regra, obrigação de indenizar.
Um dos atributos do poder de polícia é a autoexecutoriedade, que estabelece que a administração pública é capaz de executar suas próprias decisões des...
Perda patrimonial da administração pública resultante da omissão de agente público não é suficiente para que a inércia de tal agente seja considerada ...
Uma analista de previdência complementar, a fim de manifestar seu apreço por uma amiga recém-admitida na FUNPRESP, realiza reunião com a equipe para d...
Se um policial rodoviário federal agir como procurador ou intermediário no órgão em que for lotado, estará sujeito à pena disciplinar de demissão.
A respeito de controle na administração pública, julgue os itens a seguir.I O controle de legalidade tem foco na avaliação da conformidade dos procedi...
A ausência de assistência técnica de advogado durante processo administrativo disciplinar torna o processo nulo.
a prévia aprovação de João em concurso público foi condição necessária à sua contratação como empregado público, a não ser que seu vínculo seja de nat...
Com relação à ação de improbidade administrativa e à ação civil pública, assinale a opção correta.
Incidirá a responsabilidade civil objetiva do Estado quando, em processo judicial, o juiz, dolosamente, retardar providência requerida pela parte.
No que se refere a agentes públicos, julgue os itens seguintes.A remoção é uma forma de provimento.