Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204495825Um dos atributos do poder de polícia é a autoexecutoriedade, que estabelece que a administração pública é capaz de execu...1457941204495825Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de PolíciaUm dos atributos do poder de polícia é a autoexecutoriedade, que estabelece que a administração pública é capaz de executar suas próprias decisões desde que recorra previamente ao Poder Judiciário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452506Direito AdministrativoA expulsão é medida administrativa, e não judicial, que se caracteriza pela retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conj...Questão 457941204491579Direito AdministrativoO ato administrativo restritivo de publicidade deve ser motivado de forma concreta, objetiva, específica e formal, sendo hipótese de anulabilidade o c...Questão 457941204505017Direito AdministrativoAcerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204558515Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a denúncia anônima não pode ser base exclusiva para a propositura de ação penal e para a ins...Questão 457941204586190Direito AdministrativoConforme disposto na Lei n.º 8.666/1993, a contratação de obras e serviços de engenharia deve obedecer, para o convite, a tomada de preços e a concorr...Questão 457941204588471Direito AdministrativoCaracteriza-se a descentralização por serviços, funcional ou técnica, quando o Estado, por meio de ato administrativo, atribui a pessoa jurídica de di...Questão 457941204600847Direito AdministrativoOs bens das autarquias são impenhoráveis e não podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.Questão 457941204604651Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.Considere que determinado órgão público, por motivo de conveniência e oportunidade, tenh...Questão 457941204620561Direito AdministrativoDe acordo com a CF, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei não são computadas para efeito de cumprimento do teto constitucional da remu...Questão 457941204624967Direito AdministrativoCessada a incapacidade que tiver gerado a aposentadoria por invalidez de servidor público, o reingresso deste no serviço público, de ofício, ocorrerá ...