Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204631244Se uma lei municipal determinar, por exemplo, a construção de um hospital público por período superior a dois exercícios...1457941204631244Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Obrigatória de Caráter ContinuadoSe uma lei municipal determinar, por exemplo, a construção de um hospital público por período superior a dois exercícios financeiros, então as despesas correspondentes a essa obra devem ser consideradas obrigatórias de caráter continuado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474803Direito FinanceiroA tomada de contas especial é instaurada quando há omissão no dever de prestar contas ou dano ao erário, sendo um processo de caráter excepcional e in...Questão 457941204477700Direito FinanceiroO controle da execução orçamentária envolve a arrecadação de receita e os gastos públicos, assim como o surgimento e a extinção de obrigações.Questão 457941204483423Direito FinanceiroOs estados, o Distrito Federal e os municípios podem adotar metas anuais para o exercício a que se referir e para os três seguintes, com o objetivo de...Questão 457941204517747Direito FinanceiroApurado que, no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento), no âmbito dos E...Questão 457941204525174Direito FinanceiroCom base nos dispositivos da LRF, julgue os itens que se seguem.I A transparência exige que todos os atos de entidades públicas sejam praticados com p...Questão 457941204535610Direito FinanceiroOs valores objeto da previsão de arrecadação de receitas constante da lei orçamentária anual pertencem ao respectivo exercício financeiro.Questão 457941204548550Direito FinanceiroNo caso de execução de obras de engenharia, é vedada a celebração de convênios em que o valor de repasse seja inferior a R$ 250.000.Questão 457941204550285Direito FinanceiroAcerca de crédito público, julgue o seguinte item.Nem todo empréstimo público tomado pelo município precisa, para sua realização, de autorização espec...Questão 457941204598880Direito FinanceiroO anexo de metas fiscais que integra a LDO deve estabelecer metas anuais para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.Questão 457941204668402Direito FinanceiroPara que um estado-membro da federação efetue transferência voluntária a um município, é preciso que haja previsão orçamentária de contrapartida por p...