Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204477700O controle da execução orçamentária envolve a arrecadação de receita e os gastos públicos, assim como o surgimento e a e...1457941204477700Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução OrçamentáriaO controle da execução orçamentária envolve a arrecadação de receita e os gastos públicos, assim como o surgimento e a extinção de obrigações.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450193Direito FinanceiroEm caso de necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, a administração pública poderá incluir na limitação as despesas com o pagame...Questão 457941204469476Direito FinanceiroCaso o DF verifique, ao final de fevereiro de determinado ano, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado p...Questão 457941204474541Direito FinanceiroO tribunal de contas estadual, em atenção ao limite prudencial, emitirá comunicação ao gestor municipal caso a despesa total com pessoal atinja 90% do...Questão 457941204492812Direito FinanceiroCertos débitos de entes públicos resultantes de condenação judicial não se submetem ao regime dos precatórios.Questão 457941204507368Direito FinanceiroO modelo orçamentário brasileiro é composto basicamente de três instrumentos: plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orça...Questão 457941204515643Direito FinanceiroO reajuste de benefício da seguridade social com o objetivo de preservar seu valor real está condicionado à comprovação de que, nos períodos seguintes...Questão 457941204548550Direito FinanceiroNo caso de execução de obras de engenharia, é vedada a celebração de convênios em que o valor de repasse seja inferior a R$ 250.000.Questão 457941204571432Direito FinanceiroPara licitar serviços, é imperioso que o ordenador de despesas do órgão licitante declare que os gastos atrelados ao futuro contrato estarão adequados...Questão 457941204603747Direito FinanceiroNo Brasil, a Lei Orçamentária Anual é uma lei ordinária, visto que, entre suas características, não consta a coercibilidade.Questão 457941204623541Direito FinanceiroO controle interno da execução orçamentária é exercido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com o auxílio do tribunal de contas.