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Assinale a opção correta a respeito da hipoteca.
O uso exclusivo de bem indiviso por um dos condôminos, sem convenção expressa entre as partes, não implica para tal condômino obrigação de pagamento i...
A responsabilidade do transportador por dano ou avaria de bagagem durante a execução do contrato de transporte aéreo se restringe à bagagem despachada...
O negócio jurídico referente ao bem principal excepcionalmente abrangerá as pertenças relativas a esse bem.
De acordo com o STJ, a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil exige a ocorrência de
As partes podem convencionar não valer o negócio jurídico sem a lavratura de uma escritura pública, hipótese em que eventual pactuação do negócio sob ...
Demonstrada a manifesta insolvência da pessoa jurídica, a desconsideração de sua personalidade jurídica independerá da prática de ato irregular e atin...
É anulável o negócio jurídico se a lei proibir a sua prática, sem cominar sanção.
Considerando o que dispõe o Código Civil acerca da obrigação de dar e restituir, assinale a opção correta.
Considerando o disposto no Código Civil sobre direitos reais, assinale a opção correta.
A respeito do contrato de comodato, é de sua essência a transferência da posse do bem que integra seu objeto. Todavia, no que tange ao comodato de aut...