Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204632647É possível ao condomínio estipular, em sua respectiva convenção, juros moratórios acima de 1% ao mês na hipótese de inad...1457941204632647Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Direito CivilTemas: Condomínio EdilícioÉ possível ao condomínio estipular, em sua respectiva convenção, juros moratórios acima de 1% ao mês na hipótese de inadimplência das taxas condominiais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445027Direito CivilSegundo entendimento do STJ em relação ao valor da coisa objeto da evicção, o evicto, pela perda sofrida, tem o direito à restituição integral do valo...Questão 457941204445385Direito CivilConforme a jurisprudência do STJ, o polo passivo da ação de cobrança de débitos condominiais posteriores à imissão do comprador na posse deve ser comp...Questão 457941204456592Direito CivilPaulo vendeu por R$ 120.000 um veículo de sua propriedade a Clara, que se comprometeu a pagar o preço no prazo de seis meses após firmado o contrato. ...Questão 457941204500222Direito CivilOs direitos reais sobre imóveis constituídos só se adquirem com o registro no cartório de registro de imóveis dos referidos títulos, como no caso da t...Questão 457941204545748Direito CivilJulgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.De acordo com o Supremo Tribunal Federal ...Questão 457941204571519Direito CivilAssinale a opção correta, em relação à classificação e à eficácia das leis no tempo e no espaço.Questão 457941204577244Direito CivilCom base na jurisprudência do STJ a respeito dos contratos, assinale a opção correta.Questão 457941204619986Direito CivilA personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas os direitos do nascituro estão sujeitos a uma condição resolutiva, ou seja, são direitos e...Questão 457941204623582Direito CivilO ilícito contratual caracteriza-se apenas pelo descumprimento de regras expressamente convencionadas, devendo o descumprimento de deveres anexos ser ...Questão 457941204672288Direito CivilA publicidade comercial que divulgue nome alheio ou pseudônimo adotado para fins lícitos, sem autorização, configura violação a direito da personalida...