As receitas provenientes de recurso recebido de outras pessoas de direito público ou privado podem ser classificadas com...

Na fase de recolhimento, o contribuinte entrega ao poder público a receita que a este é devida.

Consoante dispõe a Lei n.º 4.320/1964, o estado da Federação que, em 2022, arrecadar uma receita não prevista no orçamento desse ano deverá

A alteração orçamentária qualitativa implica necessariamente a criação de uma nova ação.

Para a elaboração da proposta orçamentária no governo federal, os órgãos setoriais e as unidades orçamentárias devem utilizar o Sistema Integrado de P...

Todas as receitas correntes e ingressos de recursos registrados na execução do orçamento passam pelos estágios de lançamento, arrecadação e recolhimen...

É vedada a vinculação de qualquer tipo de receita tributária a órgão, fundo ou despesa, conforme o princípio da não afetação da receita.

No que diz respeito às dívidas públicas da União, dos estados e dos municípios, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta, relativa aos princípios orçamentários e ao processo orçamentário.

Na elaboração da proposta orçamentária, o quadro de recursos e de aplicação de capital compreende as despesas, receitas, dotações orçamentárias e tran...

O ciclo orçamentário inicia-se com a elaboração do projeto de lei orçamentária e se encerra com a publicação da lei do orçamento pelo Poder Executivo,...