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Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
O contratado deverá manter, no local do serviço, preposto aceito pela administração para representá-lo na execução dos contratos de fornecimentos de g...
No caso de cometimento de infração em procedimento licitatório, o processo administrativo deverá ser autuado e instruído pela diretoria demandante, qu...
Julgue os próximos itens, a respeito de aspectos referentes à organização da administração pública.I As pessoas jurídicas de direito privado, quando a...
O prazo máximo da sanção administrativa de suspensão temporária é de quatro anos.
Se constar no edital de licitação a possibilidade de prorrogação do contrato administrativo, o contratado terá direito líquido e certo à aludida prorr...
A incompetência é um vício que pode comprometer os atos administrativos, sendo caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do age...
No texto CG2A2-I, o verbo “extravasar” (l.12) tem o mesmo sentido de
O contrato terá vigência dentro do exercício financeiro, embora sejam permitidos, em casos especiais, contratos com prazo de vigência indeterminado.
Acerca dos controles interno e externo da administração pública, assinale a opção correta.
Conforme entendimento do STF, com base na teoria do risco administrativo, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadora...