Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204633554O regime jurídico dos funcionários da ECT, estabelecido pelo Decreto-lei n.º 538/1969, é o da Consolidação das Leis do T...1457941204633554Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei 538/1969 - Regime Jurídico do Pessoal da ECTO regime jurídico dos funcionários da ECT, estabelecido pelo Decreto-lei n.º 538/1969, é o da Consolidação das Leis do Trabalho.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463557Legislação FederalNa elaboração de um texto legal, os artigos compõem a unidade básica de articulação, podendo desdobrar-se em parágrafos ou em incisos, ao passo que es...Questão 457941204463841Legislação FederalA ANM será dirigida por uma diretoria colegiada, composta por um diretor-geral e quatro diretores, que exercerão mandatos de cinco anos, não coinciden...Questão 457941204470995Legislação FederalO prazo máximo de restrição de acesso às informações classificadas em qualquer dos graus de sigilo previstos na lei pode ser renovado quantas vezes fo...Questão 457941204492819Legislação FederalDe acordo com o Decreto n.º 3.591/2000, o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal é a Controladoria-Geral da União.Questão 457941204514300Legislação FederalO PMCMV visa criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais ou à requalificação de imóveis urbanos para famíli...Questão 457941204530038Legislação FederalA respeito do acordo de leniência, julgue os itens a seguir.I A rejeição ao acordo de leniência importará em reconhecimento da prática do ato ilícito ...Questão 457941204581573Legislação FederalEm zona que tenha sido declarada reserva nacional de substância mineral específica, o governo poderá autorizar pesquisa ou lavra de outra substância m...Questão 457941204587273Legislação FederalO fecho utilizado no documento apresentado atende à recomendação de padronização de documentos internos do TCDF.Questão 457941204596239Legislação FederalCada um dos itens subsequentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso à Informação.Questão 457941204598975Legislação FederalAcerca da locação de imóveis urbanos, julgue os próximos itens.Nos contratos de locação, não é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeit...