Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204470995O prazo máximo de restrição de acesso às informações classificadas em qualquer dos graus de sigilo previstos na lei pode...1457941204470995Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO prazo máximo de restrição de acesso às informações classificadas em qualquer dos graus de sigilo previstos na lei pode ser renovado quantas vezes forem necessárias, desde que o órgão público o justifique.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451705Legislação FederalA Lei Rouanet (Lei n.º 8.313/1991) reconhece a atuação do produtor cultural como intermediador da relação do artista com os meios de financiamentos pa...Questão 457941204458331Legislação FederalEntre as atividades compreendidas no objeto social da Embrapa está o apoio técnico e administrativo a órgãos do Poder Executivo cujas atribuições cont...Questão 457941204463149Legislação FederalNo processo administrativo de responsabilização (PAR), é possível a apuração conjunta de ato lesivo previsto na Lei n.º 12.846/2013 e de infração admi...Questão 457941204464523Legislação FederalCada instituição contratada para gerir recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pela FUNPRESP-EXE pode administrar, no máximo, 30%...Questão 457941204494571Legislação FederalFrida faz jus a progressão por mérito profissional, por ter atingido o tempo de exercício necessário e bom desempenho em suas avaliações. Porém, para ...Questão 457941204559918Legislação FederalCaso determinado órgão público recuse o acesso imediato a informação disponível, o interessado deverá interpor recurso dirigido diretamente à autorida...Questão 457941204602821Legislação FederalOs mercados relevantes serão identificados pela ANATEL levando em consideração a área geográfica de atuação e os produtos de atacado e varejo da prest...Questão 457941204626612Legislação FederalA atual lei sobre drogas trata o uso de drogas como uma questão de polícia, na medida em que obriga os usuários a se submeterem a tratamento, contribu...Questão 457941204628488Legislação FederalCom base na jurisprudência edificada no STJ sobre os direitos autorais, assinale a opção correta.Questão 457941204668913Legislação FederalNo âmbito do Programa de Gestão, será concedida ajuda de custo ao participante mesmo quando não houver mudança de domicílio em caráter permanente, ten...