Com base na jurisprudência edificada no STJ sobre os direitos autorais, assinale a opção correta.

Considera-se vedação específica dos gestores da Embrapa aceitar o patrocínio de quaisquer tipos de despesas para eventos — incluindo-se passagens aére...

Com base na Lei Complementar n.º 123/2006, que dispõe sobre o regime de tributação favorecido conferido às microempresas e empresas de pequeno porte (...

Uma das diretrizes dispostas na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) é

Nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, em regra, para que uma empresa se enquadre como microempresa, ela deve auferir, em cada ano-calendário, r...

Conforme Instrução Normativa n.º 1/2019 do MPOG/SLTI, o servidor representante da área requisitante da solução, indicado pela autoridade competente de...

Os andamentos processuais disponibilizados no sistema informatizado conterão informações sobre o termo inicial dos prazos, mas não sobre o termo final...

A baixa ou a extinção de empresa de pequeno porte poderá ocorrer independentemente da regularidade de suas obrigações tributárias, previdenciárias ou ...

A existência da Zona Franca de Manaus é assegurada constitucionalmente pelo prazo de cinquenta anos, contados a partir da data da promulgação da CF.

Em caso de atraso, cancelamento ou interrupção de voo por mais de uma hora, o transportador deverá assegurar ao passageiro que comparecer para embarqu...

Depreende-se do texto a ideia de que a comunicação é inerente ao propósito de preservação como ato de cidadania, ou seja, como forma de participação s...