Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204633937O uso e a propaganda de produtos fumígeros — derivados ou não do tabaco —, de bebidas alcoólicas, de medicamentos e tera...1457941204633937Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.294/1996 - Restrições à Publicidade de Produtos Fumígenos, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos e Defensivos AgrícolasO uso e a propaganda de produtos fumígeros — derivados ou não do tabaco —, de bebidas alcoólicas, de medicamentos e terapias e de defensivos agrícolas estão sujeitos às restrições e condições estabelecidas na Lei n.º 9.294/1996.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443238Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação íntegra, sendo a integridade definida como a q...Questão 457941204454657Legislação FederalCom relação ao disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue os itens a seguir.Todo processo disciplinar deverá tramitar em sigilo, sendo o acesso às inform...Questão 457941204462081Legislação FederalA ANM integra a administração pública federal indireta, tem natureza jurídica de autarquia especial e vincula-se ao Ministério de Minas e Energia.Questão 457941204462409Legislação FederalAcordo de cooperação técnica é o instrumento de cooperação para a execução de ações de interesse recíproco entre órgãos da administração pública feder...Questão 457941204479876Legislação FederalAs concessionárias de serviço público de exploração da infraestrutura rodoviária deverão manter a regularidade fiscal durante todo o período da conces...Questão 457941204488729Legislação FederalA redução das desigualdades internacionais é um dos princípios a serem observados pelas medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecn...Questão 457941204529761Legislação FederalConsiderando as recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para a proteção e manutenção da saúde no contexto de e...Questão 457941204530120Legislação FederalEm razão de os serviços prestados pelo SERPRO envolverem informações relacionadas à segurança nacional, é vedada ao SERPRO a celebração de contratos, ...Questão 457941204547206Legislação FederalEm vez de ação civil pública, o IPHAN pode propor um termo de ajustamento de conduta a ser firmado por Victor, estabelecendo a obrigação de reparar o ...Questão 457941204607645Legislação FederalA distribuição de cargos de procurador federal nas procuradorias das agências reguladoras é atribuição do procurador-geral federal.