Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204635096Em relação ao tribunal do júri, ao recurso especial, ao acusado e seu defensor e à prova, assinale a opção correta.1457941204635096Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-5Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Especial e Extraordinário em Matéria Penal | Procedimento do Tribunal do JúriEm relação ao tribunal do júri, ao recurso especial, ao acusado e seu defensor e à prova, assinale a opção correta.AÉ ilegal o mandado de busca e apreensão no qual inexista referência precisa do local onde deva ser cumprido, tendo sido autorizada a diligência em outro local do mesmo prédio, ainda que a apreensão seja realizada por fundada suspeita de relacionar-se com o crime em apuração.BConsoante jurisprudência pacífica do STJ, é desnecessária a prévia notificação do réu para, espontaneamente, constituir novo advogado antes de o magistrado nomear outro defensor a fim de apresentar alegações finais não oferecidas pelo inicialmente constituído.CA ausência física do réu em audiência de oitiva de testemunhas para a apuração de delito doloso contra a vida, ainda que haja comparecimento do defensor, é causa de nulidade processual absoluta, não dependendo, assim, de comprovação de prejuízo.DDe acordo com entendimento pacificado no STJ, o Diário da Justiça, embora seja utilizado como veículo de comunicação dos atos processuais, não constitui repositório oficial de jurisprudência para fins de demonstração analítica no recurso especial.EDe acordo com a jurisprudência do STJ, deve ser interpretada de forma restritiva a norma constitucional segundo a qual o preso deve ser informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448131Direito Processual PenalO crime de calúnia é de ação penal privada, de modo que o empresário deve oferecer queixa-crime para iniciar a persecução penal, tendo sido impróprio ...Questão 457941204455537Direito Processual PenalLavrado o auto de prisão em flagrante, caso o preso se recuse a assiná-lo, a autoridade policial deverá colher a assinatura de duas testemunhas que te...Questão 457941204457043Direito Processual PenalAs normas relativas ao juiz de garantias não se aplicam aos procedimentos de competência dos juizados especiais criminais.Questão 457941204503977Direito Processual PenalNo que tange aos atos processuais e ao procedimento comum, julgue os itens subsecutivos.I De acordo com a emendatio libelli, o juiz, sem modificar a d...Questão 457941204549080Direito Processual PenalA interposição de recurso em sentido estrito é cabívelQuestão 457941204563167Direito Processual PenalIndiciado em determinado inquérito policial, Pedro requereu, por meio de seu advogado, acesso aos autos da investigação. O requerimento foi negado pel...Questão 457941204585599Direito Processual PenalEm relação à prova testemunhal, assinale a opção correta.Questão 457941204625637Direito Processual PenalCom relação à competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.Questão 457941204629803Direito Processual PenalEm relação aos diversos institutos de direito processual penal, assinale a opção correta.Questão 457941204638914Direito Processual PenalNo que concerne às regras de competência que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.O tribunal de justiça não tem competência par...