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A respeito do adimplemento, do inadimplemento e da extinção das obrigações, assinale a opção correta.
De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, em se tratando de pretensão indenizatória fundada em responsabilidade civil por fato cuja apur...
A obrigação alternativa caracteriza-se pela incerteza quanto ao vínculo obrigacional.
Suponha que a pessoa jurídica Y tivesse como finalidade social apenas a prestação de serviço de transporte de carga e tenha expandido, durante o trâmi...
Salvo disposição legal em sentido contrário, a lei começa a vigorar, em todo o país, 45 dias depois de oficialmente aplicada, e, nos Estados estrangei...
A confusão patrimonial, que constitui abuso da personalidade jurídica, restará configurada caso a sociedade cumpra de forma repetitiva obrigação do só...
O diagnóstico é suficiente para garantir a Marlene o direito a indenizações do seu seguro de vida.
Considerando determinada situação de agressão física de que tenha resultado incapacidade laboral, julgue os itens subsequentes.Para efeito de indeniza...
A Lei Federal n.º 12.376/2010 renomeou a Lei de Introdução ao Código Civil para Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, mas não fez quaisqu...
O Código Civil adota fórmula expressa para definir abuso de direito, colocando-o na categoria de ato ilícito, assim considerado quando o titular de um...
Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.