Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204636388As sanções penais, civis e administrativas previstas em lei podem ser aplicadas aos responsáveis pelos atos de improbida...1457941204636388Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021As sanções penais, civis e administrativas previstas em lei podem ser aplicadas aos responsáveis pelos atos de improbidade, de forma isolada ou cumulativa, de acordo com a gravidade do fato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466184Direito AdministrativoA mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica configura ato de improbidade administrativa, independentemente da comprovação de ato doloso...Questão 457941204469864Direito AdministrativoNo que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial dos...Questão 457941204477270Direito AdministrativoO poder regulamentar confere aos agentes administrativos a faculdade de elegerem, entre várias condutas possíveis, a mais conveniente e oportuna para ...Questão 457941204495646Direito AdministrativoCom base no regramento constitucional acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204565623Direito AdministrativoDeterminado órgão público pretende dar publicidade a um instrumento convocatório com objetivo de comprar armas de fogo do tipo pistola, de calibre 380...Questão 457941204573116Direito AdministrativoAo servidor público federal que tenha recebido certidão emitida por órgão público estadual para instruir pedido administrativo é lícito exigir o recon...Questão 457941204592000Direito AdministrativoCom base no Decreto n.º 5.450/2005, que regulamenta a modalidade de licitação pregão eletrônico, julgue os itens a seguir.Em um processo licitatório, ...Questão 457941204607456Direito AdministrativoConsidere que o presidente de uma comissão especial de licitação de uma agência reguladora tenha sido excluído dessa função, a pedido, e que outro ser...Questão 457941204612663Direito AdministrativoAinda no que diz respeito aos atos e princípios administrativos, assinale a opção correta com base na CF, na jurisprudência dos tribunais superiores e...Questão 457941204643215Direito AdministrativoSe determinado servidor não puder estar presente no dia da posse, ela poderá ocorrer mediante procuração específica.