Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204573116Ao servidor público federal que tenha recebido certidão emitida por órgão público estadual para instruir pedido administ...1457941204573116Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Ao servidor público federal que tenha recebido certidão emitida por órgão público estadual para instruir pedido administrativo é lícito exigir o reconhecimento de firma da autoridade estadual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463912Direito AdministrativoAos estados da Federação é permitida a desapropriação de bens de município sob seu domínio, dispensada a autorização legislativa, desde que haja acord...Questão 457941204490272Direito AdministrativoApesar de o pregão eletrônico ser obrigatório para a contratação de soluções de TI que se enquadrem como bens e serviços comuns, no caso hipotético, o...Questão 457941204498501Direito AdministrativoAs empresas públicas devem promover concurso para a contratação de seus colaboradores, os quais devem ser submetidos a regime estatutário e ocupar car...Questão 457941204504826Direito AdministrativoHavendo dano causado ao usuário, o concessionário prestador de serviço público deverá responderQuestão 457941204528998Direito AdministrativoPelo princípio da segregação de funções, a administração deve buscar a divisão de funções entre diferentes agentes, a fim de evitar a concentração de ...Questão 457941204544956Direito AdministrativoNo contexto da responsabilidade civil do Estado, a culpa da vítima será considerada como critério para excluir ou para atenuar a responsabilização do ...Questão 457941204562926Direito AdministrativoPara preservar área de proteção ambiental permanente, uma lei municipal determinou recuo obrigatório de construção em propriedades situadas em localid...Questão 457941204583440Direito AdministrativoO RDC norteia-se, entre outros princípios, pelo princípio da economicidade, previsto constitucionalmente no tocante à fiscalização contábil, financeir...Questão 457941204611786Direito AdministrativoEmbora o servidor público e o empregado público sejam obrigados ao cumprimento de estágio probatório, apenas o empregado público estará sujeito a demi...Questão 457941204652319Direito AdministrativoAcerca do processo administrativo e do controle da administração, assinale a opção correta.