Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204636435O vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão da classe e o nível em...1457941204636435Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisO vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão da classe e o nível em que o servidor esteja enquadrado, sobre o qual incidirão os cálculos de adicionais e outras vantagens.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462466Direito AdministrativoA respeito do disposto no artigo 206-A da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações legislativas, julgue os itens subsecutivos.A realização de exames méd...Questão 457941204471218Direito AdministrativoEmbora tanto as autarquias quanto as empresas públicas integrem a administração pública indireta, aquelas são pessoas jurídicas de direito público, ao...Questão 457941204498329Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 13.303/2016, no regime de contratação integrada para projetos de alta complexidade tecnológica, o valor do contrato é, em regr...Questão 457941204536318Direito AdministrativoPara aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, media...Questão 457941204540437Direito AdministrativoAs fundações públicas não são sujeitas aos procedimentos licitatórios comuns aos demais entes da administração indireta.Questão 457941204548929Direito AdministrativoA adjudicação do objeto da licitação é ato discricionário da administração pública.Questão 457941204556776Direito AdministrativoNas contratações temporárias autorizadas pela CF, não é obrigatória a aprovação em concurso público.Questão 457941204571266Direito AdministrativoO julgamento proferido pelo Tribunal de Contas é nulo, por incompetência.Questão 457941204588434Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 12.188/2010, os povos indígenas não são beneficiários da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agri...Questão 457941204622443Direito AdministrativoCaso seja absolvido por falta de provas na esfera criminal, o servidor não poderá ser punido na esfera disciplinar.