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A abertura dos créditos extraordinários não depende da existência de recursos orçamentários disponíveis.
São considerados órgãos específicos do referido sistema as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-...
Os dividendos recebidos são classificados na subcategoria econômica “receita patrimonial”, que compõe as receitas correntes.
Na receita orçamentária, o código de fontes tem a finalidade de indicar a origem dos recursos que estão sendo utilizados.
Assinale a opção que indica o momento do processo orçamentário em que é feita a avaliação do cumprimento do programa de trabalho, expresso em termos m...
O PPA estabelece não só as despesas de capital, mas também outras despesas delas decorrentes.
Para reformar, em 2009, um estádio de futebol situado em Belém – PA, o governo estadual contratou uma empresa que estimou o orçamento para a execução ...
As receitas intraorçamentárias são receitas correntes, pertencentes a terceiros, arrecadadas pelo ente público exclusivamente para fazer face às exigê...
Nas transferências de créditos orçamentários, a despesa do órgão transferidor é registrada como dedução das receitas arrecadadas a fim de evidenciar o...
É responsabilidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal promover a articulação de estados, Distrito Federal e municípios, de modo a compa...
O detalhamento da proposta orçamentária para as despesas decorrentes de sentenças judiciais bem como para as despesas com a parcela da dívida contratu...