Todos os entes da Federação estão proibidos de compensar o direito líquido e certo de receber seus recursos com obrigaçõ...

O fato de os governos não poderem contrair operações de crédito para financiar despesas correntes decorre do princípio do equilíbrio.

As despesas com fornecimento de energia elétrica para determinado órgão público deverão ser objeto de empenho por estimativa.

O papel do Estado e sua atuação nas finanças públicas são explicados pelas funções econômicas por ele desempenhadas. Assinale a opção que apresenta a ...

Caso o demonstrativo se refira a governo estadual, não foram atingidos os limites máximo e prudencial da LRF com relação à despesa total e prudencial ...

Considera-se cumprido o estágio da liquidação da despesa assim que se apura a pessoa jurídica a quem se deve pagar determinada importância a fim de ex...

Ingressos extraorçamentários são classificados como recursos de terceiros, em contrapartida com as obrigações correspondentes.

As despesas com aquisição de imóveis já em utilização e obras em andamento são classificadas, dentro do grupo de natureza de despesas, como investimen...

Com a entrada em vigor da Constituição de 1988, restabeleceu-se ao Legislativo a prerrogativa de propor emendas ao projeto de lei do orçamento, um dir...

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.Em virtude da independência dos poderes, o orçamento do Poder Judiciário é inc...

Assinale a opção que apresenta, na respectiva ordem, a classificação das receitas com relação à natureza, categoria econômica, afetação patrimonial e ...