O fato de os governos não poderem contrair operações de crédito para financiar despesas correntes decorre do princípio d...

Consoante o estabelecido na LRF, as transferências voluntárias devem ser contabilizadas quando há compromisso formal de transferência, não na ocasião ...

No que se refere à receita pública, assinale a opção correta.

A metodologia predominante na organização das finanças públicas no Brasil é a do orçamento base-zero, cujo método consiste em organizar ou apresentar ...

Da perspectiva quantitativa, a programação orçamentária tem as dimensões física e financeira.

O orçamento tradicional fundamenta-se em realizações.

As restituições de suprimento de fundos recolhidas após o encerramento do exercício serão contabilizadas como receita orçamentária.

A lei orçamentária anual somente pode ser elaborada após a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias.

Entre as atribuições próprias da lei de diretrizes orçamentárias está a definição dos conceitos de programa, ação e subtítulo a serem utilizados pela ...

Os municípios que não instituírem a taxa municipal de iluminação pública, bem como os que não a tenham previsto em seus orçamentos e não a estejam arr...

Nesse tipo de responsabilidade, pressupõe-se a ação planejada e transparente com o objetivo de prevenir riscos e efetuar possíveis correções de desvio...