Os municípios que não instituírem a taxa municipal de iluminação pública, bem como os que não a tenham previsto em seus ...

O PPA é construído a partir de uma cadeia lógica que interliga a visão estratégica, organizada em eixos e temas, e a atuação tático-operacional, manif...

Com o objetivo de implementar determinada política armamentista, o governo federal decidiu, no momento da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária An...

Lei de iniciativa do Poder Executivo federal que estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal p...

O pressuposto contábil para a inscrição de restos a pagar consiste no fato de que a receita orçamentária que dá suporte ao pagamento da despesa orçame...

Cabe ao sistema de planejamento e de orçamento do governo federal fazer a gestão financeira e orçamentária.

A programação financeira de desembolso, que é o instrumento básico do planejamento da União, ajusta o ritmo de execução do orçamento-programa ao fluxo...

No Brasil, adota-se o orçamento misto, visto que sua elaboração é competência do Poder Executivo, e sua votação e controle são competências do Poder L...

Orçamento é um plano detalhado da obtenção e do uso de recursos, financeiros ou de outra natureza, durante um período especificado; representa um plan...

Julgue os itens subsequentes, em relação aos mecanismos de alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA).Caso a LOA não estipule o percentual máximo para ...

O ciclo orçamentário inicia-se com a elaboração do projeto de lei orçamentária e se encerra com a publicação da lei do orçamento pelo Poder Executivo,...