Ingressos extraorçamentários são classificados como recursos de terceiros, em contrapartida com as obrigações correspond...

Entre os requisitos para a aprovação de emenda a projeto de lei do orçamento anual, está a indicação dos recursos necessários para a sua implementação...

Ao elaborar a lei orçamentária anual, o poder público deve incluir a previsão de dotações para os pagamentos decorrentes de sentença judiciária, espec...

A respeito dos princípios orçamentários, julgue os itens subsequentes.A lei orçamentária do Distrito Federal é composta por três orçamentos — o fiscal...

De acordo com a LRF, se a dívida consolidada líquida de determinado município ultrapassar o limite previsto da receita corrente líquida no período e p...

São exemplos de despesas correntes as inversões financeiras e as despesas de custeio.

Conceitualmente, os títulos públicos emitidos pelos estados e municípios fazem parte da dívida pública mobiliária.

Cabe ao sistema de planejamento e de orçamento do governo federal fazer a gestão financeira e orçamentária.

Os riscos fiscais que devem ser avaliados considerando-se a lei de diretrizes orçamentárias incluem tanto as dívidas cuja existência dependa de fatos ...

O projeto de lei do plano plurianual é de iniciativa do chefe do Poder Executivo e deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do pr...

Uma das vantagens apontadas com a adoção do orçamento participativo é a sua maior legitimidade, com a substituição do Poder Legislativo pela participa...