Entre os requisitos para a aprovação de emenda a projeto de lei do orçamento anual, está a indicação dos recursos necess...

O Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE.RIO) consiste no principal instrumento utilizado para regis...

Todos os valores de receitas e despesas devem constar da Lei de Orçamento já com suas respectivas deduções.

Caso o projeto de determinada obra não esteja aprovado pelos órgãos competentes, a dotação para seu início não pode ser objeto de emenda ao projeto de...

Considerando que determinado ente federativo, ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, tenha previsto dotações o...

O orçamento público, como instrumento de política de estabilização, visa promover o equilíbrio econômico com mudanças na receita e na despesa.

A receita orçamentária está sujeita às classificações institucional, funcional e econômica.

O projeto de lei do plano plurianual (PPA) é elaborado anualmente e encaminhado pelo presidente da República ao Congresso Nacional para aprovação até ...

O superdimensionamento das solicitações de dotações orçamentárias é uma prática muito comum. Além de comprometer o princípio da exatidão, tal prática ...

Com respeito aos princípios que devem ser obedecidos na elaboração e na execução orçamentárias, julgue os itens que se seguem.Devem-se especificar, no...

Os instrumentos de transparência, relativos a planejamento, execução e controle da gestão fiscal incluem o relatório resumido da execução orçamentária...