Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204518699Caso o projeto de determinada obra não esteja aprovado pelos órgãos competentes, a dotação para seu início não pode ser ...1457941204518699Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação LegislativaCaso o projeto de determinada obra não esteja aprovado pelos órgãos competentes, a dotação para seu início não pode ser objeto de emenda ao projeto de Lei de Orçamento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448174Orçamento e Finanças PúblicasA transparência deve ser assegurada, além de pela divulgação em tempo real de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira dos en...Questão 457941204503063Orçamento e Finanças PúblicasA prévia autorização na LOA para que o ente público faça a abertura de créditos suplementares, nos termos da lei, constitui exceção constitucional ao ...Questão 457941204514206Orçamento e Finanças PúblicasSegundo o Supremo Tribunal Federal, a matéria a ser disciplinada com base no disposto no art. 163 da Constituição Federal de 1988 não se exauriu com a...Questão 457941204528118Orçamento e Finanças PúblicasO município cumpriu a lei ao não computar o valor pago a título de indenizações ao servidor demitido no cálculo da receita corrente líquida.Questão 457941204535963Orçamento e Finanças PúblicasA anulação parcial de dotações orçamentárias não é uma fonte de recursos para a abertura de crédito suplementar.Questão 457941204547538Orçamento e Finanças PúblicasO reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas de exercícios anteriores cabe à autoridade competente para empenhar a despesa.Questão 457941204614415Orçamento e Finanças PúblicasO princípio da anualidade orçamentária fundamenta-se em critérios puramente técnicos, relativos às questões operacionais de apuração contábil da recei...Questão 457941204626871Orçamento e Finanças PúblicasO limite de despesas de pessoal no caso dos estados corresponde a determinado percentual das receitas correntes líquidas, cujo cálculo deve incluir as...Questão 457941204631229Orçamento e Finanças PúblicasA fiscalização da receita pública, realizada pelos órgãos de controle, pela sociedade e pela própria administração, está compreendida na etapa control...Questão 457941204662884Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando características, métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, assinale a opção correta.