Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204639910Por expressa disposição legal, não há crime quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito ou em estrito...1457941204639910Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito PenalTemas: Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de DireitoPor expressa disposição legal, não há crime quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito ou em estrito cumprimento de dever legal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204500243Direito PenalO ordenamento jurídico isenta de pena o pai que, destituído do pátrio poder, subtraia o próprio filho menor de quem o tenha sob sua guarda em razão de...Questão 457941204503168Direito PenalQuanto aos crimes em licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204525412Direito PenalConsiderando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue os itens que se seguem.Considere que, em uma fiscalização ao...Questão 457941204536354Direito PenalAntônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia, na mesma semana em que sofreu a calúnia, tomou as providências pa...Questão 457941204543184Direito PenalA conduta típica será inteiramente desculpável e será excluída a culpabilidade quando o erro inevitável recair sobreQuestão 457941204590930Direito PenalSe, em uma fila de clientes à espera de atendimento na padaria de um supermercado, em um sábado, o cliente X, supostamente um deputado federal, for pa...Questão 457941204595001Direito PenalNo que diz respeito à teoria da pena, à prescrição e ao crime de motim, assinale a opção correta.Questão 457941204598416Direito PenalJulgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial criminal.A conduta de uma pessoa que disparar arma de fogo, devidamente registrada e com ...Questão 457941204602855Direito PenalNo que se refere ao crime consumado e ao tentado, ao crime impossível, ao arrependimento posterior, à desistência voluntária e ao arrependimento efica...Questão 457941204628764Direito PenalComete crime o servidor público que a terceiro fornece envelope lacrado contendo uma proposta, para que esse terceiro a devasse.