A causa especial de aumento de pena prevista na lei de crimes hediondos, com acréscimo de metade da pena, respeitado o l...

No caso narrado, houve concurso de pessoas, sendo João o autor mediato e Pedro o partícipe, uma vez que ambos contribuíram para a prática do crime de ...

O estagiário que atua em autarquia estadual é considerado, para fins penais, funcionário público.

Rita e Vera responderão pelo crime de furto qualificado pelo abuso de confiança.

Em caso de prisão por tráfico de drogas ilícitas, o juiz não poderá substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direito.

O oficial de justiça encontra-se em exercício regular de direito ao cumprir mandado de reintegração de posse de bem imóvel de propriedade de banco púb...

No que se refere à inclusão ou à transferência de preso para o sistema penitenciário federal, assinale a opção correta.

Acerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

As causas interruptivas da prescrição incluem o(a)

No curso de investigação policial para apurar a prática de estelionato contra banco público, foi constatado que um de seus empregados concorreu culpos...

Considere que um indivíduo pratique dois crimes, em continuidade delitiva, sob a vigência de uma lei, e, após a entrada em vigor de outra lei, que pas...