Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204641859As eleições brasileiras de 2010 foram mobilizadas em torno da questão da Lei da Ficha Limpa e de quais candidatos se ade...1457941204641859Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INMETRODisciplina: Direito EleitoralTemas: Cassação e Suspensão de Direitos Políticos: Lei da Ficha LimpaAs eleições brasileiras de 2010 foram mobilizadas em torno da questão da Lei da Ficha Limpa e de quais candidatos se adequariam ou não às regras dessa nova lei. Acerca da Lei da Ficha Limpa, assinale a opção correta.AA Lei da Ficha Limpa tem como princípio tornar inelegível por período de oito anos o candidato condenado em primeira instância por determinados crimes, tais como o de enriquecimento ilícito.BUma das críticas à Lei da Ficha Limpa reside no fato de que, segundo essa lei, o candidato que renunciou ao mandato para evitar cassação de mandato permanece elegível.CUm dos questionamentos em relação à constitucionalidade da lei envolveu saber se ela era aplicável ou não para as eleições de 2010.DDe origem popular, o projeto que redundou na aprovação dessa lei foi criticado pelos especialistas em razão das diversas emendas que recebeu tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.EO presidente da República vetou o artigo que determinava a aplicação imediata da lei em apreço, fato que gerou descontentamento de natureza popular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443983Direito EleitoralAcerca do abuso de poder no processo eleitoral, em atenção à jurisprudência do TSE, julgue os itens a seguir.I A caracterização de abuso de autoridade...Questão 457941204503934Direito EleitoralDesde 1995, vigoram regras de reserva de vagas para candidatas mulheres nas eleições proporcionais, com o objetivo de estimular a participação feminin...Questão 457941204509708Direito EleitoralAcerca dos critérios de elegibilidade e de inelegibilidade, assinale a opção correta.Questão 457941204526712Direito EleitoralA AIME é ação pública, constitucional, de natureza desconstitutiva e de caráter cível e eleitoral.Questão 457941204563151Direito EleitoralDeterminado tribunal regional eleitoral foi provocado a se manifestar, em ação correspondente, a respeito de cassação de registro de candidato em dete...Questão 457941204563254Direito EleitoralDesde que sejam observados os limites estabelecidos em lei, têm autonomia para definir e executar, em qualquer dia e horário, o cronograma das ativida...Questão 457941204572167Direito EleitoralNo que se refere ao voto, ao alistamento eleitoral, aos órgãos da justiça eleitoral, bem como à composição desses órgãos, assinale a opção correta.Questão 457941204589871Direito EleitoralO uso da fórmula d’Hondt para distribuir, nas eleições brasileiras, as cadeiras entre os partidos concorrentes contribui para o aumento do número de p...Questão 457941204625155Direito EleitoralO reconhecimento de justa causa para transferência de partido político não dá ao novo partido do detentor de mandato o direito de sucessão à vaga.Questão 457941204627895Direito EleitoralA respeito dos partidos políticos, assinale a opção correta.