Os registros contábeis devem ser validados pelo ordenador de despesa da unidade gestora, com base em documentação hábil ...

Suponha que determinado município tenha celebrado um contrato de financiamento com um banco público federal, no valor de R$ 20 milhões, para a execuçã...

A inscrição em restos a pagar decorre da manutenção da despesa no regime orçamentário da competência anual, permitindo que despesas empenhadas e não p...

O MCASP estabelece determinadas regras de integridade para o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), entre as quais há regras relativas aos...

Melhorar a gestão das finanças públicas, ao estabelecer competências e responsabilidades para os gestores, é o principal objetivo da Lei n.º 4.320/196...

Acerca de receitas públicas, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.I Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele legalme...

Maximizar a qualidade da informação contábil, para torná-la, o quanto for possível, mais completa, neutra e isenta de erros, permitirá o melhor atingi...

Além da prestação de contas, os RCPG podem ser fonte de subsídio para a avaliação do desempenho em termos de custos dos serviços prestados.

Segundo o MCASP, o objetivo da consolidação das demonstrações contábeis não é atingir a perfeição, devendo ser avaliados os aspectos de custo-benefíci...

A dívida ativa é composta por créditos a favor da fazenda pública, os quais não foram efetivamente recebidos nas datas aprazadas e cuja certeza e liqu...

As transações de natureza administrativa originam-se de fatos que afetam o patrimônio público, decorrentes ou não da execução orçamentária, e podem pr...