Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204643223Quando um particular ocupa parte de imóvel de órgão público para o serviço de lanchonete ou restaurante, pagando mensalm...1457941204643223Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-21Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoQuando um particular ocupa parte de imóvel de órgão público para o serviço de lanchonete ou restaurante, pagando mensalmente o valor de R$ 10.000,00, a licitação é dispensável.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478535Direito AdministrativoNos termos da Lei Complementar estadual n.º 39/1993, a autoridade instauradora do processo administrativo disciplinar poderá determinar, como medida c...Questão 457941204478723Direito AdministrativoPor serem os homens e as mulheres iguais em direitos e obrigações, não se admite estabelecer qualquer critério diferenciador entre eles e elas, sendo,...Questão 457941204506808Direito AdministrativoConforme disposto na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, é obrigatória a aplicação retroativa de nova interpretação da norma administra...Questão 457941204515887Direito AdministrativoA Casa Civil faz parte da administração indireta, assim como a FUNPRESP e a Universidade de Brasília.Questão 457941204524698Direito AdministrativoNa delegação e na avocação de competência administrativa, é imprescindível a existência de vínculo formal de hierarquia entre os órgãos administrativo...Questão 457941204580834Direito AdministrativoDecorrente do poder hierárquico, a avocação, por um órgão, de competência não exclusiva atribuída a outro órgão que lhe seja subordinado é excepcional...Questão 457941204597130Direito AdministrativoAntes da celebração de contrato de parceria público-privada, deve ser constituída sociedade de propósito específico para implantar e gerir o objeto da...Questão 457941204601312Direito AdministrativoCom base no regime disciplinar do servidor público, assinale a opção correta.Questão 457941204621734Direito AdministrativoNo que tange ao controle e à responsabilização da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204651096Direito AdministrativoA permissão de uso será feita por licitações a título precário e por decreto.