Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204644243Conforme sua conveniência e oportunidade, a administração pública pode, motivadamente, adotar providências acauteladoras...1457941204644243Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-21Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Conforme sua conveniência e oportunidade, a administração pública pode, motivadamente, adotar providências acauteladoras em processos administrativos sem a prévia manifestação do interessado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443957Direito AdministrativoJulgue os seguintes itens, acerca da responsabilidade civil do Estado.I É inaplicável a responsabilidade civil do Estado em virtude de lesão decorrent...Questão 457941204469846Direito AdministrativoDe acordo com a legislação pertinente, a licença-paternidade do servidor público federal tem duração máxima de 15 dias.Questão 457941204482783Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes, a respeito da sanção de declaração de inidoneidade prevista na LAI.I A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade pa...Questão 457941204544959Direito AdministrativoConforme o regime jurídico administrativo, apesar de assegurada a supremacia do interesse público sobre o privado, à administração pública é vedado te...Questão 457941204564630Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, assinale a opção correta.Questão 457941204584389Direito AdministrativoSalvo as impossibilidades jurídicas e materiais, mediante declaração de utilidade pública, formalizada por meio de decreto do chefe do Poder Executivo...Questão 457941204611143Direito AdministrativoO fato que gera a responsabilidade tem de estar diretamente atrelado ao aspecto da licitude e ilicitude do fato.Questão 457941204631896Direito AdministrativoAcerca da desapropriação por necessidade ou utilidade pública, da função social da propriedade e do regime das jazidas, assinale a opção correta.Questão 457941204649738Direito AdministrativoJulgue os itens que se seguem de acordo com as normas aplicáveis aos contratos no âmbito da administração pública. Se o convocado não assinar o termo ...Questão 457941204671537Direito AdministrativoÉ vedada, em todos os órgãos do Poder Judiciário, a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse p...