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O presidente e o vice-presidente da comissão são designados entre os representantes dos empregadores.
Para os efeitos da CLT, considera-se menor o trabalhador de
Julgue os itens a seguir, relativos ao trabalho avulso.I O porto organizado é o bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de nav...
Suponha que um indivíduo tenha sido contratado como comissionista por determinada empresa e que, passados seis meses desde a sua contratação, ele tenh...
João poderia ter pleiteado a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo no serviço até a final deci...
Gorjetas pagas de forma espontânea por clientes ao empregado integram a remuneração deste e devem ser consideradas na base de cálculo de horas extras ...
O prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados a título de FGTS é quinquenal.
O empregado que se demite antes de completar doze meses de serviço não terá direito ao recebimento de indenização relativa a férias.
Nos termos do entendimento sumulado do TST, expirada a vigência da convenção coletiva, os benefícios proporcionados pela norma coletiva devem ser mant...
Para a caracterização da equiparação salarial é fundamental que entre o reclamante e o paradigma não haja tempo de serviço superior a dois anos.
Caso peça demissão após dez meses de trabalho, o obreiro tem direito ao pagamento de férias proporcionais, segundo o prescrito na Consilidação das Lei...