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Para os efeitos da CLT, considera-se menor o trabalhador de
As gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes ao garçom devem integrar a remuneração dele.
A respeito das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta.
137 Nessa situação, foi correta a sentença quanto à determinação para que houvesse a liberação do FGTS.
Ultrapassando o período regular da jornada de trabalho, é lícita a compensação das horas excedentes mediante acordo tácito entre empregado e empregado...
A respeito do seguro-desemprego, assinale a opção correta.
À luz da legislação de regência, está correto o argumento de João com relação à nulidade da sua demissão, na medida em que, para a caracterização da j...
Os dias em que o empregado se ausentar do trabalho para prestar exame de vestibular para ingresso em curso superior são considerados como interrupção ...
O empregado que retornar ao trabalho depois de cessado o seu auxílio-doença acidentário terá direito à estabilidade pelo prazo mínimo de dois anos, de...
Dois ex-empregados da missão diplomática do Estado X situada no Estado Y ajuizaram contra aquele Estado reclamação na justiça trabalhista deste Estado...
Caso o obreiro seja menor de dezoito anos de idade, a relação será considerada imprescrita.