Um projeto básico deve conter o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e...

A Lei de Licitações no Brasil evoluiu de normas imperiais (Decreto n.º 2.926/1862), até a consolidada Lei n.º 8.666/1993, que unificou regras, estabel...

As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoçã...

As cláusulas sobre objeto de contrato e seus elementos caraterísticos, preço e condições de pagamento são obrigatórias, enquanto a cláusula sobre matr...

Com base na Lei n.º 8.666/1993, a alteração qualitativa do contrato administrativo poderá derivar de situações preexistentes, ainda que desconhecidas ...

Após a captura em flagrante de um homem, policiais o detiveram na delegacia, onde o torturaram na tentativa de obter dele a confissão da prática de de...

Por ter sido criada mediante lei específica, a OAB possui natureza de autarquia.

Caso um analista administrativo pratique ato cuja competência técnica incumba a seu superior hierárquico, tal ato será nulo em razão da incompetência ...

A descentralização da administração pública será administrativa se o ente descentralizado tiver atribuições e competências não decorrentes das atribui...

A respeito de ato administrativo, julgue os itens a seguir.Para a formação do ato administrativo composto, é necessária mais de uma manifestação de vo...

Decorre do poder hierárquico o dever dos servidores públicos civis federais de cumprir as ordens, mesmo que manifestamente ilegais, de seus superiores...