Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204648245Documentos e informações que afetem o direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das...1457941204648245Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDocumentos e informações que afetem o direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas poderão ser considerados sigilosos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463719Legislação FederalIncidirá a compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) sobre a atividade de exploração da qual resultem rejeitos e estéreis em ...Questão 457941204488741Legislação FederalNas aquisições de bens e serviços de informática, as entidades da administração pública federal devem dar preferência aos bens e serviços com tecnolog...Questão 457941204489967Legislação FederalNo que diz respeito a princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública à luz da Lei n.º 14.129/2021, julgue os ...Questão 457941204492318Legislação FederalO RTDT é o mais importante manual de projeto de dutos terrestres, oleodutos e gasodutos, sendo norma superior a qualquer dimensionamento de engenharia...Questão 457941204531297Legislação FederalTodas as entidades públicas e privadas com legitimidade para a propositura de ação civil pública poderão tomar, dos responsáveis por lesão a direito c...Questão 457941204589642Legislação FederalO Conselho Nacional de Política Fazendária determinou, no ano de 2009, a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos esta...Questão 457941204612933Legislação FederalA ajuda-memória das reuniões e o texto integral das propostas de recomendação do GTEC encaminhados à COFIEX devem contemplar informações específicas p...Questão 457941204621246Legislação FederalO pleno conhecimento da importância de um objeto, de seu estado — recuperável ou não recuperável —, de sua situação legal e da repercussão resultante ...Questão 457941204665058Legislação FederalOs pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado da previdência social, têm caráter normativo no âmbito do MPS, mas não das ...Questão 457941204670386Legislação FederalO acesso à informação compreenderá o direito à informação acerca do resultado de prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle in...