Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204648466Com relação a pessoas naturais, pessoas jurídicas, domicílio e fatos jurídicos, assinale a opção correta.1457941204648466Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito CivilCom relação a pessoas naturais, pessoas jurídicas, domicílio e fatos jurídicos, assinale a opção correta.AO direito do indivíduo ao próprio corpo é indisponível, não sendo permitido, pois, que se pratiquem ações que afetem a integridade física do indivíduo.BOs negócios jurídicos bifrontes são aqueles aos quais falta atribuição patrimonial.CA teoria da ficção jurídica, definida por Rudolf Von Ihering como mentira técnica consagrada pela necessidade, configura um recurso técnico para se atribuir a uma categoria os efeitos jurídicos próprios de outra categoria.DA comoriência ocorre quando duas ou mais pessoas da mesma família falecem simultaneamente e no mesmo lugar sem que seja possível precisar quem faleceu primeiro; não é possível a comoriência no caso de uma das mortes ser real e outra, presumida.EA capacidade é conceito básico da ordem jurídica, o qual se estende a todos os homens, consagrado na legislação civil e nos direitos constitucionais de vida, liberdade e igualdade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446513Direito CivilSegundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação civil aplica-seQuestão 457941204455558Direito CivilEm caso de insolvência do devedor, o crédito pelos impostos devidos à fazenda pública no ano anterior goza de privilégio especial.Questão 457941204471141Direito CivilA prescrição será interrompida, somente uma vez, seQuestão 457941204480397Direito CivilCaracteriza simulação o negócio jurídico celebrado por meio de instrumento particular antedatado.Questão 457941204483979Direito CivilAndré está sendo acusado, no juízo criminal, de conduzir veículo sob o efeito de bebida alcoólica e, em razão disso, ter causado lesões corporais em M...Questão 457941204518443Direito CivilAssinale a opção correta acerca da desconsideração da personalidade jurídica.Questão 457941204571525Direito CivilA respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.Questão 457941204583952Direito CivilNo que se refere aos institutos da prescrição e da decadência no direito civil, assinale a opção correta.Questão 457941204596711Direito CivilConsiderando a celebração de casamento com adoção, por mútuo consentimento, do regime da separação de bens, assinale a opção correta.Questão 457941204662806Direito CivilA norma refere-se a uma situação abstrata e genérica. Quando o aplicador do direito enquadra o comando abstrato da norma ao caso concreto, realiza a r...