Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204648476A respeito da assistência judiciária, do procedimento comum sumário, da execução da prestação alimentícia, do pedido, da...1457941204648476Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Assistência Jurídica | Execução de Obrigação Alimentar | Comunicação dos Atos ProcessuaisA respeito da assistência judiciária, do procedimento comum sumário, da execução da prestação alimentícia, do pedido, da coisa julgada, do princípio da publicidade e da comunicação dos atos processuais, assinale a opção correta.AImposta multa à parte como forma de forçar o cumprimento de medida liminar, é desnecessário que conste do mandado de intimação o prazo assinalado para o atendimento da ordem, já que os autos do processo são públicos e estão à disposição dos advogados para carga.BPara que sejam deferidos à pessoa jurídica os benefícios da assistência judiciária gratuita, basta que a interessada declare não ter condições de arcar com as despesas inerentes ao exercício da jurisdição.CÉ desnecessária a presença do advogado na audiência de conciliação do procedimento sumário, podendo a parte ré, nessa ocasião, ofertar a contestação elaborada e assinada pelo seu defensor.DÉ cabível a prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia estabelecida por acordo extrajudicial entre as partes.ECom o trânsito em julgado de decisão omissa em relação à fixação dos honorários sucumbenciais, pode o advogado da parte vencedora valer-se ainda de ação própria para pleiteá-los.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475823Código de Processo Civil (CPC)A inoponibilidade de exceções assegura que somente é admissível defesa fundada no direito pessoal do réu contra o autor, em defeito de forma do título...Questão 457941204502313Código de Processo Civil (CPC)127 Verificada a sucessão de leis processuais no tempo, a identificação de recurso cabível deve observar a teoria do isolamento dos atos processuais, ...Questão 457941204545759Código de Processo Civil (CPC)Situação hipotética: Uma ação de cobrança foi ajuizada contra uma pessoa incapaz, em foro distinto do de domicílio do seu representante. Assertiva: Ne...Questão 457941204556433Código de Processo Civil (CPC)Caso o presidente do STJ profira decisão que seja objeto de agravo, ele será o relator do recurso.Questão 457941204569480Código de Processo Civil (CPC)Com referência ao processo, ao procedimento comum e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Civil (CPC...Questão 457941204602888Código de Processo Civil (CPC)Com relação ao processo de execução, assinale a opção correta.Questão 457941204613222Código de Processo Civil (CPC)A respeito de atos processuais, julgue os itens subsecutivos.Em se tratando de ações executivas, se o exequente não requerer de outra forma, a citação...Questão 457941204635961Código de Processo Civil (CPC)A superveniência de férias suspende o curso do prazo dos atos processuais, ou seja, o prazo recomeçará a correr integralmente do primeiro dia útil seg...Questão 457941204636407Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, a execução de sentença proferida por juízo cível se dá pelo mesmo procedimento da e...Questão 457941204655281Código de Processo Civil (CPC)No processo I a parte vencida interpôs apelação; no processo II o réu interpôs embargos infringentes; no processo III o autor interpôs recurso especia...