Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204648514Considerando que as políticas públicas são implementadas com o propósito de evitar danos ambientais e objetivam alcançar...1457941204648514Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito AmbientalConsiderando que as políticas públicas são implementadas com o propósito de evitar danos ambientais e objetivam alcançar a aplicação de princípios ambientais, assinale a opção correta.AEmbora o princípio da prevenção ainda não esteja incorporado à ordem jurídica nacional, sua observância permite ao poder público antecipar-se à ocorrência de danos ambientais.BO princípio da precaução pode ser invocado para inverter o ônus da prova em procedimento ambiental.CO pagamento pecuniário e a indenização legitimam empreendimentos que venham provocar lesão ao meio ambiente.DNo processo industrial de fabricação de produtos, os resíduos descartados no ambiente devem ser tratados, sendo esta uma forma de aplicação do princípio do usuário-pagador.EO envolvimento das comunidades na implementação de planos de manejo nas unidades de conservação é exemplo de aplicação do princípio da informação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474065Direito AmbientalJulgue os itens a seguir, relativos ao licenciamento ambiental, com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997.A renovação da licença de operação para ativ...Questão 457941204486597Direito AmbientalPara fins de fixação da compensação ambiental, o grau de impacto é estabelecido com base em estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório ...Questão 457941204487637Direito AmbientalA Instrução Normativa ICMBio n.º 3/2014, que trata do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (SISBIO), fixa norma sobre a realização de...Questão 457941204512836Direito AmbientalDe acordo com a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, os objetivos dessa política incluem aQuestão 457941204514684Direito AmbientalA restauração de ecossistemas degradados constitui um dos objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).Questão 457941204542144Direito AmbientalUma associação de moradores de um bairro de determinado município da Federação propôs uma ação civil pública (ACP) em desfavor da concessionária de en...Questão 457941204585238Direito AmbientalCom base nas normas jurídicas que definem o meio ambiente e que versam sobre licenciamento ambiental e proteção ao patrimônio histórico e artístico na...Questão 457941204598916Direito AmbientalJulgue os próximos itens, relativos à proteção do patrimônio cultural e às áreas de preservação permanente.As áreas de preservação permanente localiza...Questão 457941204659833Direito AmbientalNo tocante à implementação da PNRH, é da esfera de competência do governo do estado da Bahia, no âmbito da sua jurisdição, outorgar os direitos de uso...Questão 457941204667992Direito AmbientalPara a celebração de convênio que envolva a realização de obras, instalações ou serviços com potencial impacto ambiental, exige-se licença ambiental p...