Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204648973A dispensa trabalhista constitui modalidade de ato negocial não receptícia, produzindo efeito independentemente do conhe...1457941204648973Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Medidas Especiais no Processo TrabalhistaA dispensa trabalhista constitui modalidade de ato negocial não receptícia, produzindo efeito independentemente do conhecimento do destinatário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460783Direito Processual do TrabalhoSegundo o entendimento jurisprudencial do TST, a multa prevista no art. 477 da CLT não é aplicável a pessoa jurídica de direito público.Questão 457941204460807Direito Processual do TrabalhoPara o fim de execução de suas funções, o oficial de justiça funcionará perante determinada vara do trabalho, exceto quando em sua jurisdição houver ó...Questão 457941204477923Direito Processual do TrabalhoNa justiça do trabalho, não é necessário que o preposto seja empregado da parte reclamada, bastando que ele tenha conhecimento do fato.Questão 457941204480420Direito Processual do TrabalhoNas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo...Questão 457941204480421Direito Processual do TrabalhoNa hipótese de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ser obrigação de pequeno valor, para fins de dispensa de formação de precató...Questão 457941204540122Direito Processual do TrabalhoApós a reforma trabalhista, o jus postulandi foi mitigado, limitando-se à primeira instância.Questão 457941204550260Direito Processual do TrabalhoSe, ao longo de procedimento de sindicância para apuração de falta grave de um empregado, este for promovido por merecimento e, em consequência, assum...Questão 457941204569194Direito Processual do TrabalhoA ação judicial trabalhista e a contestação podem ser apresentadas em juízo diretamente pelas partes, sem advogado, em qualquer caso, em virtude do ju...Questão 457941204571500Direito Processual do TrabalhoEm 2 de fevereiro de 2015, Gabriel, com dezessete anos de idade, devidamente assistido e representado judicialmente por um advogado privado, propôs aç...Questão 457941204623670Direito Processual do TrabalhoCompete aos tribunais do trabalho processar e julgar os dissídios coletivos de greve, com exceção dos que envolvam servidores públicos estatutários; p...