Início/Questões/Controle da Administração Pública/Questão 457941204649016O papel dos tribunais de contas, no exercício do controle externo, deve restringir-se à função especializada jurisdicion...1457941204649016Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Aspectos Jurídicos dos Tribunais de ContasO papel dos tribunais de contas, no exercício do controle externo, deve restringir-se à função especializada jurisdicional ou contenciosa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490873Controle da Administração PúblicaAcerca das competências dos tribunais de contas, julgue os itens subsecutivos.Compete aos tribunais de contas o julgamento das contas daqueles que der...Questão 457941204508430Controle da Administração PúblicaO Ministério Público junto ao tribunal de contas não tem autonomia administrativa e financeira em relação ao tribunal de contas que ele integra.Questão 457941204508440Controle da Administração PúblicaJulgue os próximos itens, referentes às decisões do tribunal de contas.Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os tri...Questão 457941204511597Controle da Administração PúblicaAtuou acertadamente o tribunal de contas do referido estado, pois a ele compete fiscalizar a aplicação de recursos repassados ao estado de sua jurisdi...Questão 457941204512070Controle da Administração PúblicaCabe ao controle externo verificar se a administração respeitou disposições imperativas no exercício de suas atribuições.Questão 457941204512076Controle da Administração PúblicaCabe ao Tribunal de Contas da União, anualmente, a emissão de parecer prévio e conclusivo sobre as contas prestadas pelo presidente da República.Questão 457941204517361Controle da Administração PúblicaOs cidadãos, os partidos políticos ou mesmo os sindicatos podem denunciar descumprimento das prescrições da Lei da Transparência ao tribunal de contas...Questão 457941204524397Controle da Administração PúblicaA propósito dos modelos de controle interno e externo adotados pela CF, assinale a opção correta.Questão 457941204537035Controle da Administração PúblicaOs preceitos do princípio da transparência, utilizados como instrumento de orientação e controle das ações da PRF, têm aplicação somente em alguns set...Questão 457941204628591Controle da Administração PúblicaA sustação da execução de contrato é um tipo de medida corretiva requerida pelo TCU, cabendo a decisão final exclusivamente ao Congresso Nacional, dad...