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Com relação às execuções fiscais, assinale a opção correta.
A respeito da repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ em relação à execução fiscal.I É possível o redirecionamento da execução fiscal contra...
Determinada lei estadual que previa isenção de ICMS foi declarada inconstitucional pelo STF, pelo fato de a isenção não ter sido aprovada por convênio...
De acordo com as disposições do CTN, a moratória
As limitações constitucionais ao poder de tributar são reguladas por lei complementar.
Observa-se a aplicação do princípio da progressividade — cuja característica é a elevação gradual dos tributos, segundo critérios estabelecidos em lei...
Segundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um cidadão brasileiro importa diretamente um veículo automotor, a incidência de imposto sobre produt...
Um auditor de contas verificou que lei tributária havia entrado em vigência quando o fato gerador teve início, mas que este ainda não havia sido concl...
Os tributos são considerados cumulativos quando são cobrados em todos os estágios da cadeia produtiva com base no valor de venda de cada estágio.
O Código Tributário Nacional admite que a prestação tributária ocorra nas formas in natura ou in labore.