Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204649300Entre as peculiaridades da concessão, está a possibilidade de o poder concedente decretar a intervenção na empresa conce...1457941204649300Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANEELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoEntre as peculiaridades da concessão, está a possibilidade de o poder concedente decretar a intervenção na empresa concessionária, medida de natureza investigatória, e não punitiva.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477373Direito AdministrativoNo que se refere ao edital de licitação pública e seu objeto, julgue os itens seguintes.Para a aquisição de materiais ecoeficientes, podem ser previst...Questão 457941204494094Direito AdministrativoÉ obrigatória à administração a convocação dos demais licitantes classificados para a contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimen...Questão 457941204535299Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, relativos à administração de pessoal e a processos de compras governamentais no âmbito do setor público.A modalidade de lici...Questão 457941204596201Direito AdministrativoConsidere que o motorista de um veículo oficial de determinado ministério, ao trafegar em velocidade acima do limite legal, tenha colidido contra um v...Questão 457941204597428Direito AdministrativoO cartório de registro de imóveis de determinado município pretende realizar ação conjunta com o cartório de registro de pessoas desse mesmo município...Questão 457941204612848Direito AdministrativoAcerca de licitação e contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204619283Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993, é inexigível a licitação para contratar empresa de notória especialização para a realização de curso.Questão 457941204621380Direito AdministrativoAntes de proceder à abertura dos invólucros que contenham os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação...Questão 457941204640149Direito AdministrativoAssinale a opção correta com relação às regras a serem observadas na fase externa do pregão, modalidade de licitação que poderá ser utilizada para aqu...Questão 457941204651054Direito AdministrativoJulgue o item abaixo, considerando a responsabilidade do advogado público parecerista.No tocante à advocacia pública consultiva, o advogado poderá ser...