Entre os serviços públicos classificados como individuais, pode-se citar a disponibilização de energia domiciliar.

Diante da constatação de qualquer infringência à lei, o contrato administrativo deve ser necessariamente invalidado, em respeito ao princípio da indis...

No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.I Somente por lei específica poderá ser...

Caso um servidor público efetivo que já tenha concluído o estágio probatório solicite licença para tratar de interesses particulares, de março de 2026...

No direito administrativo, o ato vinculado, perfeito e eficaz, destituído de vícios e que poderá extinguir um ato administrativo, desde que seus efeit...

O poder hierárquico se manifesta no controle exercido pela administração pública direta sobre as empresas públicas.

Segundo a escola da puissance publique, as prerrogativas e os privilégios que o Estado possui frente ao particular constituem um critério definidor do...

Alexandre, incumbido de julgar processo administrativo com base na Lei n.º 9.784/1999, após incidente de suspeição, foi afastado dessa atividade.Consi...

O INSS integra a administração direta do governo federal, uma vez que esse instituto é uma autarquia federal vinculada ao MPS.

Em relação aos serviços públicos, assinale a opção correta, com base na jurisprudência do STJ.

Acerca dos bens públicos, julgue o item seguinte.A concessão de direito real de uso de um bem público em favor do particular permite que esse contrato...