Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204642618Acerca dos bens públicos, julgue o item seguinte.A concessão de direito real de uso de um bem público em favor do partic...1457941204642618Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosAcerca dos bens públicos, julgue o item seguinte.A concessão de direito real de uso de um bem público em favor do particular permite que esse contrato seja dado em garantia de contratos de financiamento habitacionais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462468Direito AdministrativoA respeito do disposto no artigo 206-A da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações legislativas, julgue os itens subsecutivos.É lícito ao servidor se re...Questão 457941204470734Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto n.º 11.462/2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei n.º 14.133/2021, o processo licitatório para registro de preços ser...Questão 457941204500199Direito AdministrativoÉ inexigível a inscrição dos atos constitutivos das fundações de direito público no registro civil das pessoas jurídicas, visto que a aquisição de sua...Questão 457941204510720Direito AdministrativoO Ministério Público agiu corretamente, porquanto o ato de Maria configura improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.Questão 457941204541104Direito AdministrativoPromoção é a elevação do funcionário, em caráter efetivo, à classe imediatamente superior à que pertence na respectiva série, o que pode ocorrer mesmo...Questão 457941204553198Direito AdministrativoPara a habilitação nas licitações, serão exigidas dos licitantes, além de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeir...Questão 457941204594127Direito AdministrativoAvocação é a prerrogativa conferida ao superior para que ele, de ofício ou mediante provocação do interessado, aprecie aspectos de ato de seu subordin...Questão 457941204604140Direito AdministrativoEntre as cláusulas necessárias em contratos administrativos estão o objeto e seus elementos característicos, o preço e as condições de pagamento e os ...Questão 457941204604161Direito AdministrativoO pregoeiro, após examinar a proposta classificada em primeiro lugar, tem o direito de negociar condições diferentes em relação ao produto licitado, m...Questão 457941204638983Direito AdministrativoSe determinado servidor, por ato cometido no exercício da função, for absolvido criminalmente por falta de provas, ele não poderá ser responsabilizado...